Ferramentas para recuperação da vegetação são apresentadas no 1º Encontro da Regularização Ambiental

O WebAmbiente e o AgroTag VEG, duas plataformas desenvolvidas pela Embrapa e parceiros para auxiliar na recomposição da vegetação na propriedade rural e na elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas (PRADA), foram apresentados na última quarta-feira (18) pelo pesquisador Felipe Ribeiro, da Embrapa Cerrados (DF), durante o 1º Encontro da Regularização Ambiental, promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) de 16 a 20 de setembro em Brasília. O encontro promove o intercâmbio de experiências, o fortalecimento de parcerias e o alinhamento de estratégias para o avanço da adequação ambiental das propriedades rurais em todo o Brasil, com a apresentação de panoramas e perspectivas sobre modelos de regularização ambiental e a discussão de temas como a recuperação da vegetação nativa, incentivos econômicos e legislação. Participam representantes de 24 estados, entre técnicos, especialistas e gestores dos órgãos estaduais responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Ribeiro participou do painel “Modelos de regularização ambiental e recuperação da vegetação nativa”, moderado por Fabiola Zerbini, diretora de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ela falou sobre o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que busca ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas para a recuperação da vegetação nativa de pelo menos 12 milhões ha até 2030, e no momento está em processo de consulta pública para revisão. O pesquisador mostrou como as ferramentas de diagnóstico e planejamento do PRADA (WebAmbiente) e de monitoramento da restauração (AgroTag VEG) podem auxiliar nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados brasileiros. Ele lembrou que a regularização ambiental começou a ser disciplinada em lei no Decreto nº 7029 de 10/12/2009, que instituía o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente. Ele destacou que, desde então, diversos atores como órgãos ambientais, instituições de pesquisa e agentes que transferem e implementam tecnologias têm se envolvido na questão da regularização ambiental, e destacou a importância da participação conjunta dos representantes dos produtores rurais. “Para alguns produtores, a propriedade é Área de Uso Alternativo do solo (AUA) e assim eles podem fazer o que bem entenderem. Mas não é assim, existe uma Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012) que é decorrente de uma diretriz da Constituição que preconiza que a proteção ao meio ambiente e o interesse social sempre devem ser levados em conta na gestão da propriedade”, explicou. “Mas como compatibilizar a produção com áreas de Proteção Permanente (APP), de Reserva Legal (ARL) e de Uso Restrito (AUR)? Não dá para fazer de conta que essas coisas não se conversam. Há passivos ambientais não só nas APPs e ARLs, mas também nas AUAs”, completou, apontando a importância do uso de soluções tecnológicas tropicais como a produção em sistemas integrados. Esses sistemas desenvolvidos pela Embrapa e parceiros, segundo Ribeiro, proporcionam não apenas três safras de alimentos, fibras e bioenergia no mesmo ano, mas, se for usada a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, também possibilitam a quarta safra florestal e, ainda, uma quinta safra, correspondente aos serviços ecossistêmicos, que precisam ser valorados e valorizados por políticas públicas. “Como vamos fazer para colocarmos os serviços ecossistêmicos como um produto concreto, para que o produtor entenda que, além das boas práticas agropecuárias, ele pode ser remunerado por fazer a gestão integrada da paisagem com os recursos naturais das APPs e ARLs?”, questionou o pesquisador, acrescentando que devido à falta dessas políticas e do entendimento do produtor rural da importância desses serviços, em muitos casos estão sendo prestados, na verdade, desserviços ambientais como envenenamento por pesticidas, perda de ambientes e de nutrientes, erosão do solo, assoreamento, baixo sequestro de carbono e perda de biodiversidade. Melhorias no WebAmbiente Ao falar sobre o processo de regularização ambiental, Ribeiro apontou que o elo mais fraco da cadeia está na retificação do CAR, o que impossibilita identificar se existem e onde estão os passivos ambientais. “Dessa maneira, fica difícil implementar as ações de diagnóstico, planejamento, implantação e monitoramento da restauração. Essa retificação deve ser trabalhada concretamente pelas instituições responsáveis pela análise da regularização ambiental nos estados e acordadas com os produtores”, disse. Nesse sentido, ele falou sobre o WebAmbiente, sistema de informação interativo para auxiliar na tomada de decisão para adequação ambiental da paisagem rural, que serve como ferramenta de diagnóstico e planejamento, sendo, inclusive, considerada no Planaveg, assim como o AgroTag VEG. Ambas as ferramentas são apoiadas pela Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e têm passado por aprimoramentos para melhor atender às demandas de recomposição da vegetação, principalmente nos biomas Caatinga, Pampa, Pantanal e Cerrado. Entre as melhorias necessárias, o pesquisador destacou o aprimoramento do WebAmbiente no Módulo de Regularização Ambiental (MRA) do Sicar. As mudanças visam otimizar a simulação que o produtor pode realizar na plataforma ao elaborar projetos de recomposição de ARL e de APP em regiões de floresta, savana ou campo. Um dos ajustes propostos inclui a identificação mais precisa do nível de resiliência, ou seja, do potencial de regeneração natural do polígono que será restaurado. Ele explicou que estão sendo simplificados os indicadores de diagnóstico para avaliar o estágio de degradação que possam ser mensurados visualmente, como percentuais de cobertura de espécies nativas, de cobertura de capim exótico e de solo exposto. “Em vez do usuário informar a resiliência da área com base no seu entendimento empírico, ele vai indicar as porcentagens desses parâmetros e o sistema, baseado nos algoritmos mensurados nas Unidades de Aferimento desses indicadores do Projeto Paisagens Rurais, irá nos informar o nível de resiliência. Fica muito mais fácil e preciso”, disse. Outra atualização no sistema é que, ao inserir informações sobre as condições ambientais e do solo na área a ser recomposta, o sistema agora sugere automaticamente soluções para o PRADA, além de oferecer recomendações de espécies de plantas adequadas para a recomposição e estratégias de plantio. “Nossa principal preocupação é auxiliar as propriedades rurais brasileiras com menos de quatro módulos fiscais (cerca de 90% das propriedades), oferecendo alternativas para a elaboração de um PRADA simplificado. Com base nessas sugestões, o sistema identifica as ações mais adequadas, considerando a relação custo-benefício, e já gera o projeto simplificado, pronto para uso”, explicou. Ribeiro comentou, ainda, sobre a recém-criada Rede Restaurabio de Restauração de Ecossistemas, iniciativa liderada pela diretora de Negócios da Embrapa, Ana Euler. Composta por cerca de 130 especialistas da Empresa, a rede está elaborando uma síntese dos principais modelos de restauração, abordando tanto experiências de restauração ecológica quanto produtiva de ecossistemas. Entre os resultados, a rede disponibilizará 54 experiências com informações detalhadas sobre técnicas e custos de plantio, com destaque para a restauração produtiva com sistemas agroflorestais e agrocampestres. Todo esse material será reunido em um documento que será disponibilizado eletronicamente no WebAmbiente. Monitoramento com o AgroTag VEG Após o diagnóstico, o planejamento e a implantação do PRADA no campo, o monitoramento do sucesso no campo é etapa fundamental, porém complexa. Segundo o pesquisador, o AgroTag VEG, sistema desenvolvido pela Embrapa Meio Ambiente (SP) com apoio do Fundo Amazônia, é usado para qualificar o monitoramento de recomposição de APP, ARL e AUR. O sistema vai trabalhar com o compartilhamento de informações (imagens Google, Google Satélite e outras, bem como informações declaradas no CAR) e registros fotográficos (com latitude, longitude e azimute) por meio de redes colaborativas, de modo a gerar e disponibilizar para o produtor e para o técnico de campo os indicadores de recomposição e sugestões de manejo adaptativo, se necessário, bem como para os órgãos ambientais estaduais para conferência. O AgroTag VEG permitirá a localização em mapa dos pontos registrados, a consulta e o cruzamento de informações com outras bases de dados e a impressão de relatórios customizados por estado. Os testes serão realizados em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e no Instituto Estadual de Florestas (IEF), de Minas Gerais. Ribeiro informou que a incorporação do WebAmbiente e do AgroTag VEG ao Sicar deve possibilitar que o usuário receba sugestões para a recomposição e monitoramento do passivo ambiental, indicando métodos de recomposição e as espécies nativas mais adequadas. “Temos que entender o papel do produtor e saber o valor dos serviços ecossistêmicos trazidos nessas informações. A ação está na mão de todos nós”, ressaltou. Por fim, o pesquisador divulgou o curso on-line produzido pela Embrapa em parceria com o SFB Recomposição da Vegetação Nativa em APP e ARL no Cerrado, disponível na plataforma Saberes da Floresta, do SFB, e futuramente na plataforma e-Campo, da Embrapa. Também participaram do painel Rubens Benini, diretor de florestas e restauração florestal da The Nature Conservancy (TNC) na América Latina; Claudia Mendes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Rafael Diego Nascimento, assessor técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); e Claudio Cavalcante, coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre.

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