A Embrapa apresentou contribuições técnicas para 58 proposições legislativas no ano passado. Dentre elas, 15 foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República. Por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas e demais eventos, a Empresa tem cumprido o seu papel de levar contribuições da ciência para o processo legislativo. Entre as 15 leis, destacam-se os projetos que resultaram no estabelecimento de diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima (Lei nº 14.904/2024), na Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), no Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei nº 14.948/2024) e na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024). A chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais da Embrapa (Arig), Cynthia Cury, destaca ainda a Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), que estabelece diretrizes para a produção, comercialização e utilização de bioinsumos no País, e a Lei nº 15.021/2024, que trata do controle de material genético animal e da obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos. A Empresa também contribuiu para a formulação do projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio. A proposição foi aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção do presidente. O balanço de 2024 mostra a predominância do tema transição energética, com uma série de políticas públicas e marcos regulatórios aprovados para viabilizar a atuação de diversos setores. Cynthia Cury lembra o quanto a Embrapa está antenada com as principais discussões no governo e no Legislativo sobre a transição energética, que é um dos eixos do Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024-2030. “Como nos anos anteriores, estivemos atentos ao monitoramento, e o tempo dedicado à articulação de temas estratégicos para o País resultou na aprovação de leis muito importantes para a agricultura brasileira”, afirma Cynthia Cury. Ela lembra que a Arig realiza esse trabalho em parceria com as equipes técnicas das Unidades Descentralizadas e Centrais e dos portfólios de pesquisa, que elaboram o posicionamento institucional com base nas evidências científicas. De acordo com a gestora, além de gerar tecnologias, a Embrapa tem sido provedora de informações qualificadas que contribuem para a formulação de políticas públicas e programas de governo, cumprindo um papel estratégico junto ao Estado brasileiro. Agenda para 2025 A Arig está preparando a Agenda Legislativa da Pesquisa Agropecuária para este ano. O documento identifica, prioriza e comunica, de forma objetiva, as proposições em tramitação no Poder Legislativo, com impacto significativo para a pesquisa agropecuária. Além disso, a agenda indica oportunidades para, de maneira proativa, sugerir mudanças em legislações que não estão em discussão no Legislativo. De acordo com Cynthia Cury, essa agenda vai subsidiar a mobilização das áreas técnicas para levar informações aos parlamentares. Saiba mais Ciência contribui para lei que cria planos de adaptação às mudanças climáticas Embrapa contribui na elaboração de políticas públicas para transição energética PL de bioinsumos reforça o papel da ciência na indução de políticas públicas Produção de biocombustíveis avançados ganha impulso com novo marco regulatório Estabelecido marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono com contribuições da Embrapa Lei sancionada por Lula sobre o manejo do fogo tem contribuição da Embrapa
A Embrapa apresentou contribuições técnicas para 58 proposições legislativas no ano passado. Dentre elas, 15 foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República. Por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas e demais eventos, a Empresa tem cumprido o seu papel de levar contribuições da ciência para o processo legislativo.
Entre as 15 leis, destacam-se os projetos que resultaram no estabelecimento de diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima (Lei nº 14.904/2024), na Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), no Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei nº 14.948/2024) e na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024).
A chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais da Embrapa (Arig), Cynthia Cury, destaca ainda a Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), que estabelece diretrizes para a produção, comercialização e utilização de bioinsumos no País, e a Lei nº 15.021/2024, que trata do controle de material genético animal e da obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos.
A Empresa também contribuiu para a formulação do projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio. A proposição foi aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção do presidente.
O balanço de 2024 mostra a predominância do tema transição energética, com uma série de políticas públicas e marcos regulatórios aprovados para viabilizar a atuação de diversos setores. Cynthia Cury lembra o quanto a Embrapa está antenada com as principais discussões no governo e no Legislativo sobre a transição energética, que é um dos eixos do Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024-2030.
“Como nos anos anteriores, estivemos atentos ao monitoramento, e o tempo dedicado à articulação de temas estratégicos para o País resultou na aprovação de leis muito importantes para a agricultura brasileira”, afirma Cynthia Cury. Ela lembra que a Arig realiza esse trabalho em parceria com as equipes técnicas das Unidades Descentralizadas e Centrais e dos portfólios de pesquisa, que elaboram o posicionamento institucional com base nas evidências científicas.
De acordo com a gestora, além de gerar tecnologias, a Embrapa tem sido provedora de informações qualificadas que contribuem para a formulação de políticas públicas e programas de governo, cumprindo um papel estratégico junto ao Estado brasileiro.
Agenda para 2025
A Arig está preparando a Agenda Legislativa da Pesquisa Agropecuária para este ano. O documento identifica, prioriza e comunica, de forma objetiva, as proposições em tramitação no Poder Legislativo, com impacto significativo para a pesquisa agropecuária. Além disso, a agenda indica oportunidades para, de maneira proativa, sugerir mudanças em legislações que não estão em discussão no Legislativo. De acordo com Cynthia Cury, essa agenda vai subsidiar a mobilização das áreas técnicas para levar informações aos parlamentares.