O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) apresentou no dia 11 de maio o resultado da segunda certificação do Indicador de Governança (IG-Sest), destinado a avaliar 46 empresas estatais, segundo o previsto pela Lei 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais). De acordo com o anunciado, as empresas melhoraram em 70% a performance de governança, ou seja, tiveram variação positiva na média geral das pontuações, que passou de 4,08 para 6,93, em comparação com o primeiro ciclo.
O IG-Sest, que é um instrumento de acompanhamento contínuo da governança das empresas federais de controle direto da União, promove avaliações considerando três dimensões: Gestão, Controle e Auditoria; Transparência das Informações; e Conselhos, Comitês e Diretoria. Em todos eles, a Embrapa teve aumento de pontuação, obtendo elevação ao nível 2 da categorização das estatais,. O prazo final para adequação aos novos padrões de governança é 30 de junho de 2018, quando as empresas deverão ter posto em execução seus planos de melhoria institucional.
Em Gestão, Controle e Auditoria, a Empresa passou de 4,54 para 7,21; em Transparência das Informações, de 1,85 para 5,63 e em Conselhos, Comitês e Diretorias, de 2,93 para 6,25. Segundo a diretora-executiva de Gestão Institucional da Embrapa, Lúcia Gatto, a adequação interna ao modelo de governança está na reta final. “Temos trabalhado em ações estruturantes pautadas no alinhamento aos indicadores previstos na lei”, comentou, destacando que algumas das ações já se encontram em fase de consolidação. “A nossa evolução é motivo para comemorar o resultado obtido até agora”.
Entre os exemplos já em processo de constituição na Embrapa estão o Comitê de Auditoria, cuja incumbência é o monitoramento, avaliação e supervisão dos auditores independentes e internos, e o Comitê de Elegibilidade, ao qual caberá auxiliar os processos de indicação e avaliação dos administradores e conselheiros fiscais. O monitoramento da adequação da Empresa à Lei das Estatais está sendo feito pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI), unidade responsável pelo macroprocesso da gestão organizacional e pelos processos de gestão da estratégia, desenvolvimento organizacional, gestão de riscos, integridade e transparência.
A divulgação do resultado da avaliação do segundo ciclo do IG-Sest contou com a presença do ministro do Planejamento, Esteve Pedro Colnago Junior, do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Sales, e do diretor de Governança e Avaliação das Estatais, Mauro Ribeiro Neto. “Devemos parabenizar o engajamento de todas as empresas ao se mobilizarem para a adoção desse novo perfil de governança”, disse o ministro.
Na análise do secretário Fernando Ribeiro, “os acréscimos nas notas foram consequência, principalmente, da implementação da área de Gestão de Riscos, da execução de práticas sistemáticas de controle interno e da realização de treinamentos sobre Código de Conduta e Integridade”.
Para a próxima fase de avaliações, a Sest está planejando modificações no modo de verificação, passando a analisar o funcionamento efetivo das estruturas de governança, exigindo comprovação da implementação das medidas necessárias, tais como de treinamentos realizados, atas de reuniões do Comitê de Auditoria e divulgação da remuneração dos administradores e conselheiros fiscais, de forma detalhada e individual.
O que é o IG-Sest
O Indicador de Governança é um instrumento desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, e as diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR (Decreto nº 6.021/2007). Os ciclos de acompanhamento são trimestrais e as apurações se baseiam em três dimensões, que são compostas por Blocos que, por sua vez, contêm Itens de Avaliação. Além disso, os grupamentos receberam “pesos” de acordo com o grau de relevância, acuidade e complexidade de execução, além de segmentação por setor de atuação e por porte das empresas. As empresas estatais são classificadas em quatro níveis de governança, a partir das pontuações que lhes são atribuídas após a avaliação.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) apresentou no dia 11 de maio o resultado da segunda certificação do Indicador de Governança (IG-Sest), destinado a avaliar 46 empresas estatais, segundo o previsto pela Lei 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais). De acordo com o anunciado, as empresas melhoraram em 70% a performance de governança, ou seja, tiveram variação positiva na média geral das pontuações, que passou de 4,08 para 6,93, em comparação com o primeiro ciclo.
O IG-Sest, que é um instrumento de acompanhamento contínuo da governança das empresas federais de controle direto da União, promove avaliações considerando três dimensões: Gestão, Controle e Auditoria; Transparência das Informações; e Conselhos, Comitês e Diretoria. Em todos eles, a Embrapa teve aumento de pontuação, obtendo elevação ao nível 2 da categorização das estatais,. O prazo final para adequação aos novos padrões de governança é 30 de junho de 2018, quando as empresas deverão ter posto em execução seus planos de melhoria institucional.
Em Gestão, Controle e Auditoria, a Empresa passou de 4,54 para 7,21; em Transparência das Informações, de 1,85 para 5,63 e em Conselhos, Comitês e Diretorias, de 2,93 para 6,25. Segundo a diretora-executiva de Gestão Institucional da Embrapa, Lúcia Gatto, a adequação interna ao modelo de governança está na reta final. “Temos trabalhado em ações estruturantes pautadas no alinhamento aos indicadores previstos na lei”, comentou, destacando que algumas das ações já se encontram em fase de consolidação. “A nossa evolução é motivo para comemorar o resultado obtido até agora”.
Entre os exemplos já em processo de constituição na Embrapa estão o Comitê de Auditoria, cuja incumbência é o monitoramento, avaliação e supervisão dos auditores independentes e internos, e o Comitê de Elegibilidade, ao qual caberá auxiliar os processos de indicação e avaliação dos administradores e conselheiros fiscais. O monitoramento da adequação da Empresa à Lei das Estatais está sendo feito pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI), unidade responsável pelo macroprocesso da gestão organizacional e pelos processos de gestão da estratégia, desenvolvimento organizacional, gestão de riscos, integridade e transparência.
A divulgação do resultado da avaliação do segundo ciclo do IG-Sest contou com a presença do ministro do Planejamento, Esteve Pedro Colnago Junior, do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Sales, e do diretor de Governança e Avaliação das Estatais, Mauro Ribeiro Neto. “Devemos parabenizar o engajamento de todas as empresas ao se mobilizarem para a adoção desse novo perfil de governança”, disse o ministro.
Na análise do secretário Fernando Ribeiro, “os acréscimos nas notas foram consequência, principalmente, da implementação da área de Gestão de Riscos, da execução de práticas sistemáticas de controle interno e da realização de treinamentos sobre Código de Conduta e Integridade”.
Para a próxima fase de avaliações, a Sest está planejando modificações no modo de verificação, passando a analisar o funcionamento efetivo das estruturas de governança, exigindo comprovação da implementação das medidas necessárias, tais como de treinamentos realizados, atas de reuniões do Comitê de Auditoria e divulgação da remuneração dos administradores e conselheiros fiscais, de forma detalhada e individual.
O que é o IG-Sest
O Indicador de Governança é um instrumento desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, e as diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR (Decreto nº 6.021/2007). Os ciclos de acompanhamento são trimestrais e as apurações se baseiam em três dimensões, que são compostas por Blocos que, por sua vez, contêm Itens de Avaliação. Além disso, os grupamentos receberam “pesos” de acordo com o grau de relevância, acuidade e complexidade de execução, além de segmentação por setor de atuação e por porte das empresas. As empresas estatais são classificadas em quatro níveis de governança, a partir das pontuações que lhes são atribuídas após a avaliação.